RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA É PENHORADA PARA
PAGAR DÍVIDA TRABALHISTA
Fonte: TRT/RO - 28/04/2014 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
A
Vara do Trabalho de Pimenta Bueno, interior de Rondônia, encontrou mais
uma forma de recuperar parte de crédito de trabalhador em processo que
tramita desde 2006, efetivando a penhora da restituição do Imposto de
Renda do sócio da empresa executada, para pagamento da dívida
trabalhista.
De acordo com a juíza Consuelo Villa Real, titular
da VT de Pimenta Bueno, a medida extrema foi tomada depois de várias
tentativas de penhora de bens sem sucesso. A Vara fez a pesquisa e
encontrou o valor no banco de dados da Receita, com isso o reclamante
Elissandro Arlan dos Santos que entrou com ação trabalhista contra uma
empresa, pode receber pelo menos parte do
crédito, que aguardava há algum tempo, disse a magistrada.
O
valor de R$ 1.215,17 foi bloqueado na Receita Federal e colocado à
disposição do Juízo, a parte executada foi intimada, porém não opôs
embargos e o valor está à disposição do exequente para retirada na
Secretaria da Vara. (Processo n. 0053700-24.2006.5.14.0111).
