DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE GERA REVERSÃO DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA
Fonte: TRT/DF - 11/05/2015 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
A Justiça do Trabalho aplicou o princípio da imediatidade para reverter a justa causa na demissão aplicada a um balconista demitido por ter apresentado atestado médico falso. Para o juiz Acélio Ricardo Vales Leite, em atuação na 9ª Vara do Trabalho de Brasília, a empresa desconfiou da veracidade do atestado quando recebeu o documento, em maio de 2013, mas somente em janeiro de 2014 resolveu pedir esclarecimentos à Secretaria de Estado de Saúde do DF sobre o atestado, quando então ficou sabendo que era mesmo falso.
Na reclamação, o trabalhador diz que foi demitido por justa causa, acusado injustamente de ter apresentado atestado médico falso. Alegando ter sofrido grave lesão à sua honra, requereu a conversão da demissão justificada para dispensa imotivada e a condenação da empresa ao pagamento das verbas rescisórias, multas e indenização por danos morais.
A empresa, por sua vez, confirmou que o balconista apresentou atestado médico falso. A reclamada desconfiou que o documento não seria verdadeiro porque não haveria motivo aparente para um médico conceder tantos dias de repouso ao trabalhador, nas condições que ele se apresentava.
Por meio das provas juntadas aos autos, o juiz constatou que o atestado era mesmo falso. Mas a justa causa não pode ser mantida, explicou o magistrado, porque a empresa não observou a imediatidade na punição. Isso porque o empregador recebeu o atestado em maio de 2013. De acordo com a defesa da própria empresa, a desconfiança se deu no momento da homologação do atestado, ainda neste mês. Contudo, somente em janeiro de 2014 o empregador resolveu pedir esclarecimentos à Secretaria de Estado de Saúde do DF acerca da veracidade do documento.
Neste tempo todo, o balconista continuou trabalhando na reclamada só vindo a ser demitido após mais de oito meses. O empregador não respeitou o princípio da imediatidade na aplicação da pena de demissão motivada, motivo pelo qual não pode ser mantida a justa causa, explicou o magistrado ao determinar que a empresa deverá entregar ao reclamante novas guias do termo de rescisão, com a informação de dispensa sem justa causa, para viabilizar o levantamento do FGTS, e, ainda, as guias do seguro-desemprego.
O pedido de indenização por danos morais, contudo, foi negado, uma vez que o balconista cometeu ato de improbidade. “A justa causa foi afastada porque não foi observada a imediatidade na punição. Mas o autor cometeu o ato declinado na defesa”, concluiu o magistrado. Processo nº 0000615-71.2014.5.10.009.
