TRABALHADORA QUE SOFREU AVC POR CONTA DE ASSÉDIO MORAL RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
Fonte: TRT/MT - 02/12/2013 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
Decisão é do juiz Átila da Rold Roesler, em atuação pela Vara trabalhista de Sorriso“O
clima era de terror no ambiente de trabalho e havia humilhações
frequentes”.
A afirmação é de uma das testemunhas ouvidas pelo juiz do trabalho Átila Da Rold Roesler em processo que condenou uma clínica de odontologia e um de seus dentistas a indenizar em 400 mil reais uma ex-empregada que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC) após um dos muitos episódios de assédio moral que sofria em serviço.
A afirmação é de uma das testemunhas ouvidas pelo juiz do trabalho Átila Da Rold Roesler em processo que condenou uma clínica de odontologia e um de seus dentistas a indenizar em 400 mil reais uma ex-empregada que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC) após um dos muitos episódios de assédio moral que sofria em serviço.
Conforme comprovado pelo juízo, os assédios eram cometidos pela
superior hierárquica da trabalhadora, que além de sócia-proprietária
também representou a empresa nas audiências. O juiz condenou o dentista e
a clínica de forma solidária por ambos se beneficiarem dos serviços
prestados pela ex-empregada. O processo tramita na Vara trabalhista do
município sede da empresa desde janeiro deste ano.
O magistrado tomou por base o testemunho de duas colegas da
ex-empregada que confirmaram a pressão existente no trabalho. Além da
fala descrita na abertura do texto, ainda foram destacadas na decisão
trechos dos depoimentos que reforçam as agressões psicológicas: “Toda
vez que a reclamante ia cuidar da agenda da superior, voltava
alterada”, disse a outra testemunha, acrescentando que era perceptível
como ela ficava constrangida e nervosa após as reuniões.
A relação entre os abusos e o quadro de AVC sofrido pela trabalhadora
foi confirmada pelo médico perito que analisou o caso, sendo o
diagnóstico decisivo para que o magistrado condenasse a clínica e o
profissional. Segundo o laudo, o estresse no trabalho “foi fator
desencadeante da hemorragia intraparenquimatosa cerebral, por provocar
uma crise hipertensiva e consequente ruptura do caso cerebral causando o
sangramento”.
“É certo que o poder diretivo do empregador, enquanto titular do
empreendimento econômico, não autoriza o abuso de direito, traduzido em
práticas ofensivas aos direitos da personalidade dos trabalhadores”,
lembrou o juiz Átila Da Rold Roesler, destacando que nos dias de hoje
não há mais espaço para humilhações perpetuadas no âmbito da empresa ou
de práticas que causem transtornos psicológicos ao trabalhador. “O
empregado aliena apenas a sua força de trabalho e não a sua alma ou os
seus sentimentos ao detentor do capital.
Assim é que a sua condição de pessoa humana deve ser valorizada conforme os princípios eleitos como fundamentos da República na Constituição Federal de 1988”, assentou.
Assim é que a sua condição de pessoa humana deve ser valorizada conforme os princípios eleitos como fundamentos da República na Constituição Federal de 1988”, assentou.
Indenizações
A título de danos materiais devidos à trabalhadora, o magistrado
arbitrou o valor de 250 mil reais. O montante considerou o salário
recebido pela ex-empregada, os custos com o tratamento médico, as
dificuldades que ela terá para se realocar no mercado de trabalho, visto
as dificuldades em se adaptar a outra função já que ficou com a memória
seriamente prejudicada, bem como a idade e atual condição física
(perdeu 50% da sua capacidade laborativa).
Conforme destacou o juiz, o laudo pericial indicou que a conduta da sócia-proprietária da empresa não contribuiu de forma única para o AVC sofrido pela trabalhadora, existindo outros fatores genéticos e de pré-disposição. Assim, entendeu ser o nexo concasual.
Já pelos danos morais, o dentista e a clínica deverão pagar outros 150 mil reais devidos pela doença ocupacional desenvolvida após a conduta negligente da reclamada e também pelo grave trauma que a trabalhadora acabou sofrendo. O magistrado salientou que o montante não compreende as indenizações pelos episódios de assédio, mas apenas pelas consequências do AVC, visto que não foram requeridos pela ex-empregada no pedido inicial.
Conforme destacou o juiz, o laudo pericial indicou que a conduta da sócia-proprietária da empresa não contribuiu de forma única para o AVC sofrido pela trabalhadora, existindo outros fatores genéticos e de pré-disposição. Assim, entendeu ser o nexo concasual.
Já pelos danos morais, o dentista e a clínica deverão pagar outros 150 mil reais devidos pela doença ocupacional desenvolvida após a conduta negligente da reclamada e também pelo grave trauma que a trabalhadora acabou sofrendo. O magistrado salientou que o montante não compreende as indenizações pelos episódios de assédio, mas apenas pelas consequências do AVC, visto que não foram requeridos pela ex-empregada no pedido inicial.
Laudo complementar
A defesa dos condenados negou que tenha ocorrido a assédio no ambiente
de trabalho e ainda contestou o posicionamento do médico perito oficial,
apresentando laudo complementar contrário a decisão. O magistrado então
abriu oportunidade ao perito para manifestação, que manteve a conclusão
de seu parecer e ainda reforçou os argumentos pelos quais acabou
reconhecendo o nexo concausal, ou seja, a relação entre as agressões
cometidas e as lesões sofridas da trabalhadora. (Processo 0000101-18.2013.5.23.0066).