Na petição inicial, o empregado alegou ter sido demitido enquanto seu contrato de trabalho encontrava-se suspenso por conta do seu afastamento em razão de auxílio-doença previdenciário. O trabalhador apresentou laudo pericial que constatou seu quadro depressivo em decorrência da carga de trabalho e da cobrança de metas ligadas à sua atividade bancária.

Em seu recurso, o empregado requereu o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego e o cumprimento da reintegração em sua plenitude, com o pagamento de todos os valores inerentes ao cargo anteriormente ocupado.

A instituição alegou que não houve ligação entre a doença do empregado e a atividade desenvolvida, razão por que não teria direito a qualquer estabilidade no emprego.

Porém, o juízo da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa afirmou que “foi reconhecida a ineficácia do ato de demissão do reclamante, pois realizado durante período de suspensão do contrato de trabalho, em razão do gozo de auxílio-doença previdenciário.”

Neste sentido, a relatora do acórdão, desembargadora Ana Madruga, entendeu que “os efeitos da rescisão contratual somente teriam eficácia quando cessado o benefício previdenciário”, frisou.

A perícia realizada pelo INSS reconheceu, em sede recursal, o nexo causal entre a doença de que o autor é portador e as atividades laborativas, concedendo o benefício na espécie acidentária, entendendo preenchidos os requisitos para aquisição da estabilidade no emprego.

Por tais razões, a relatoria reconheceu a estabilidade provisória do trabalhador pelo período de 12 meses, com restabelecimento de todos os direitos inerentes ao cargo anteriormente ocupado, inclusive, o recolhimento do FGTS durante o período de afastamento. O valor arbitrado à condenação totalizou R$ 30 mil.  (Processo: 0071800-20.2012.5.13.0022).

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