Ministério do Trabalho e Emprego
Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em _______________
TERMO DE DEVOLUÇÃO
Dados do autuado
Nome / Razão Social:____________________________________________________.
CNPJ / CEI ou CPF: ____________________________________________________.

Nos termos da Instrução Normativa nº 89 de 02 de março de 2011, DEVOLVO, pelo presente termo ao autuado acima identificado os materiais, livros, papéis, arquivos, documentos e assemelhados apreendidos às _____h____ do dia _____/_____/_____, conforme auto de apreensão guarda __________ lavrado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho ____________________________, CIF nº ____________.
 

Materiais, livros, papéis, arquivos, documentos e assemelhados apreendidos e devolvidos:
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___________________-____, em ____/___/___


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Carimbo e Assinatura do Auditor-Fiscal do Trabalho

 
Recebi os materiais, livros, papéis, arquivos, documentos e assemelhados acima descritos e certifico que se encontram da mesma forma que
estavam quando foram apreendidos.

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Autuado, representante ou preposto