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ANEXO III
REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE EMPRESAS FABRICANTES OU IMPORTADORAS DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI
Ao Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria de Inspeção do Trabalho Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Brasília – DF
A empresa ____________________________________, estabelecida ______________________________________, Município ___________________________, UF ________, CEP ___________, CNPJ ________________________, vem requerer alteração cadastral referente _________________________________, conforme disposto no subitem 6.8.1, alínea "g", da Norma Regulamentadora n.º 6, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 1978, e no art. 3º da Portaria SIT n.º 126, de 2 de dezembro de 2009.Acompanham este requerimento: a) requerimento de cadastro de empresas fabricantes ou importadoras de EPI, conforme Anexo II da Portaria SIT n.º 126, de 2 de dezembro de 2009; b) cópia autenticada do contrato social (caso a modificação diga respeito ao contrato social). Nestes termos, pede deferimento.
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__________________________________________________ Assinatura do representante legal da empresa Nome completo Cargo
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