ANEXO II
REQUERIMENTO DE CADASTRO DE EMPRESAS FABRICANTES OU IMPORTADORAS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI Ao Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria de Inspeção do Trabalho Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Brasília – DF A empresa ____________________________________, estabelecida _____________________________________, Município ______________________, UF_________ CNPJ _________________________, vem requerer o cadastro de Fabricante ou Importador, conforme disposto na Portaria SIT n.º 126, de 2 de dezembro de 2009.
Identificação do fabricante ou importador de EPI: ( )Fabricante ( )Importador Fabricante ( )Importador
Razão Social: Nome Fantasia: CNPJ/MF: Inscrição Estadual - IE: Inscrição Municipal - IM: Endereço: Bairro: Cidade: UF: CEP: Telefone: Fax: E-mail: Ramo de Atividade: CNAE:
Responsáveis perante o Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego: a) Responsável Legal Nome: N.º da Identidade: Cargo na Empresa: b) Responsável Técnico: Nome: N.º do Registro Prof: Conselho Prof./Estado: Lista de EPI fabricados: Observações: Este requerimento deverá ser preenchido e atualizado sempre que houver qualquer alteração nos dados da empresa e encaminhado ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Nota: As declarações prestadas são de inteira responsabilidade do fabricante ou importador, e são passíveis de verificação e eventuais penalidades previstas em Lei. Acompanham este requerimento: a) cópia autenticada do contrato social, do qual conste expressamente, dentre os objetivos sociais da empresa, a fabricação ou a importação de EPI; b) cópia da Solicitação de Cadastro emitida pelo Sistema de Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI. Nestes termos, pede deferimento. _____/_____/_____
_________________________________________________ Assinatura do representante legal da empresa Nome completo Cargo
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