NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA SÍNDROME DEPRESSIVA POR PRESSÃO NO TRABALHO
Fonte: TRT/SC - 30/07/2013 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
Tanto a Vara do Trabalho como o Regional de Santa Catarina indeferiram os pedidos por não se convencerem das alegações feitas de ocorrência de grave pressão psicológica no ambiente de trabalho.
Ao recorrer, a empregada afirmou ser antigo e conhecido o desprezo da empregadora em relação aos seus empregados explicado, inclusive, pelo alto número de ações ajuizadas. Citou a proposição de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho com o propósito, segundo ela, de exigir mudanças na organização do trabalho da empresa.
De acordo com o Regional, não há provas nos autos de que a
empresa tenha praticado ato ilícito. Os desembargadores destacaram que
sequer houve comprovação do nexo de causalidade entre a síndrome
depressiva sofrida pela empregada e suas condições laborais,
considerando que a perícia feita concluiu que as doenças que acometem a
empregada são males psiquiátricos e não de natureza ocupacional.
Também não ficou evidenciada que a cobrança de metas extrapolasse o poder diretivo do empregador, nem que fosse direcionada exclusivamente à autora da ação.
Ao recorrer ao TST, a empregada disse que houve equívoco dos julgadores catarinenses na avaliação das provas, afirmando ter ficado amplamente demonstrado que o trabalho foi a única causa para o desencadeamento de sua doença.
Contudo, ao analisar o recurso de revista da trabalhadora, o ministro Fernando Eizo Ono ressaltou que as afirmações da recorrente, em sentido oposto aos fundamentos da decisão do TRT, demonstram a intenção de obter reavaliação das provas por esta Instância Superior.
De acordo com o relator, o recurso não pode ser conhecido em razão da Súmula 126 do TST, que afasta a possibilidade da utilização do recurso de revista para reexame de fatos e provas. A decisão foi unânime. (Processo: RR-19900-60.2009.5.12.0012).
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